Novo sistema de Carta de Condução, fica a par da mudança

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A partir de 1 de Junho o actual sistema de contra-ordenações irá ser alterado, irá ser implementado o novo Regime da Carta de Condução por Pontos.

Mas afinal o que é o novo Regime da Carta de Condução por Pontos?
O novo Regime da Carta de Condução por Pontos é uma alteração feita pelo Governo e aprovada a 22 de Julho de 2015 na Assembleia da Republica com o Dec Lei nr 116/2015.
Este novo sistema irá alterar a forma de como os condutores irão ‘receber’ as contra-ordenações cometidas. Todos os condutores com Carta de Condução válida, a partir de 1 de Junho de 2016, irá receber 12 pontos, esses pontos irão aumentar/diminuir conforme a sua forma como conduz.
Se um condutor, a partir desta data, cometer uma infracção, será lhe removido pontos conforme o tipo de infracção que cometer.

Tenho que fazer alguma alteração para o novo Regime, por exemplo uma nova Carta de Condução?
Não, não necessita fazer qualquer tipo de alteração, todos os condutores com Carta de Condução válida irão ter este sistema a partir de 1 de Junho sem que tenham que fazer qualquer alteração à sua actual carta.

Quantos pontos perco por cada tipo de contra-ordenação?

  • Contra-ordenação grave: 2 pontos
  • Contra-ordenação muito grave: 4 pontos
  • Contra-ordenações simultâneas: perde um máximo de 6 pontos

A condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas é mais penalizada;

  • Contra-ordenação grave: 3 pontos
  • Contra-ordenação muito grave: 5 pontos
  • Sempre que cometer contra-ordenações graves sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas, deixa de haver limite para a subtração de pontos.

O que acontece quando perco pontos?
Os seus pontos serão removidos conforme o tipo de infracção que cometer, a partir do momento em que tem abaixo de 5 pontos, as coisas começam a complicar-se para o condutor.

  • Se lhe restar apenas quatro pontos: O condutor é obrigado a frequentar acções de formação de segurança rodoviária.
  • Se lhe restar apenas dois pontos: O condutor é obrigado a fazer novamente a prova teórica do exame de condução e uma acção de formação. Ao cumprir estas obrigações o condutor não ganha pontos, evita apenas ficar sem a sua carta imediatamente.
  • Se ficar com zero pontos: O condutor fica sem a Carta de Condução e impedido de conduzir durante dois anos. Só poderá voltar a conduzir no final dos dois anos, depois de fazer novo exame de condução e frequentar também as acções de formação.

Neste momento tenho contra-ordenações, serão me removidos pontos?
Segundo o site oje.pt:

Quando o sistema de carta por pontos entrar em vigor, terá 12 pontos, tal como todos os condutores independentemente do seu cadastro, pois, para o novo regime, só contam as infrações cometidas a partir de 1 de junho de 2016.
Mas atenção: isso não significa que as contra-ordenações que cometeu sejam anuladas. Durante algum tempo, irão coexistir os dois regimes, mas para o atual apenas vão contar as infrações cometidas até 31 de maio de 2016. Todos os processos em curso anteriores a 1 de junho vão ser punidos pela lei que está atualmente em vigor.
Vejamos um exemplo: um condutor tem duas contra-ordenações muito graves no cadastro e comete uma terceira. Se essa infração ocorrer até final de maio de 2016, esta pessoa ficará sem carta, mesmo que o processo seja decidido já na vigência do novo sistema. Se essa terceira infração muito grave for cometida a 1 de junho de 2016, as duas anteriores não vão ser consideradas no novo regime. Ou seja, dos 12 pontos que lhe são atribuídos automaticamente, perderá os correspondentes apenas à infração que cometeu no novo sistema de pontos.

Posso recuperar os pontos que perdi?
Sim pode. Os condutores que não cometerem qualquer tipo de infracção durante três anos seguidos, será lhe adicionado mais três pontos aos pontos que já tem, até um máximo de 15 pontos totais.
Os condutores profissionais recuperam os três pontos ao fim de dois anos seguidos sem nenhuma infracção.

Onde posso ver os pontos que tenho?
Pode ver os seus pontos online, no Portal das Contra-ordenações Rodoviárias, mediante registo.

Fonte: oje.pt

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Data: Fevereiro 8, 2016

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